Termos e Condições de Utilização Toviranexulo

Estes termos definem as regras de utilização da plataforma Toviranexulo. Leia atentamente, pois regem os direitos e deveres de todos os utilizadores da plataforma.

Última atualização: 8 janeiro 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder à plataforma Toviranexulo, o utilizador concorda em cumprir e aceitar integralmente estes termos. Se não concorda com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a sua utilização.

Definições

Estes termos utilizam as definições abaixo para clareza e transparência durante a navegação.

• Plataforma Toviranexulo refere-se ao site e serviços em toviranexulo.com, incluindo as funcionalidades de recomendações automatizadas baseadas em IA.
• Utilizador designa qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza o conteúdo do serviço Toviranexulo.
• Dados pessoais correspondem a quaisquer informações relacionadas com pessoa identificada ou identificável.
• Consentimento é a aceitação explícita de processamento dos dados fornecidos.

Uso do Serviço

O uso limita-se às funcionalidades disponibilizadas, para apoio em decisões financeiras informadas, sem promessa de ganhos ou garantias absolutas.

Elegibilidade

A utilização é permitida apenas a utilizadores maiores de 18 anos e legalmente capazes de aceitar os termos.

Menores de idade não podem registar-se na plataforma.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a agir conforme legislação vigente e as regras destes termos.

• Utilizar informações apenas para fins próprios, sem redistribuição comercial não autorizada.
• Garantir o sigilo das credenciais de acesso à plataforma.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou quebra de privacidade.
• Respeitar todas as orientações publicadas periodicamente pela plataforma.

Usos Proibidos

Algumas condutas não são permitidas durante a utilização dos serviços Toviranexulo.

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou em violação a normas locais.
• Tentar aceder ou modificar funcionalidades, código ou base de dados sem autorização.
• Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo malicioso, incluindo software malicioso.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros através da plataforma.
• Distribuir informações sem consentimento ou para fins não autorizados.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e algoritmos presentes são propriedade de Toviranexulo ou utilizados sob licença. É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa.

Conteúdo do Utilizador

O conteúdo fornecido pelos utilizadores é responsabilidade do próprio e não poderá violar legislações vigentes.

Privacidade e Dados

O tratamento de dados é realizado conforme a nossa Política de Privacidade. Consulte para entender a utilização e proteção dos seus dados pessoais. Aceda à Política

Avisos Legais e Limitações

Leia atentamente os limites de responsabilidade e advertências antes de utilizar a Toviranexulo.

Limitação de Responsabilidade

Toviranexulo não responde por prejuízos resultantes do uso indevido ou interpretação errada das recomendações automatizadas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar Toviranexulo de perdas, custos ou danos decorrentes do seu uso da plataforma.

Resolução de Conflitos e Foro

Caso haja disputas, aplicar-se-á a legislação portuguesa e o foro da jurisdição competente.

Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação portuguesa e foro do domicílio do utilizador.

Cessação

A Toviranexulo pode encerrar a conta ou acesso em caso de incumprimento destes termos sem aviso prévio.

Alterações

Estes termos podem ser modificados periodicamente; sugerimos revisão regular para acompanhamento.

Cláusula de Autonomia

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos representam o contrato completo entre utilizador e Toviranexulo.

Contactos para dúvidas

Em caso de esclarecimentos, contacte pelos canais abaixo.